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1. Quem é o responsável
O site do InfoWeb (Núcleo de Informática Web, Computação Criativa e Realidade Virtual) é um site de um núcleo da AAUBI. O núcleo não tem personalidade jurídica própria, por isso o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a associação:
- Responsável pelo tratamento
- Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI)
- NIF
- 502 129 689
- Morada
- Rua Senhor da Paciência n.º 39, 6200-158 Covilhã, Portugal
- Email para questões de proteção de dados
- [email protected]
Este texto cumpre o dever de informação dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Que dados tratamos, para quê e por quanto tempo
O site é informativo: não tem contas de utilizador, não tem base de dados e não guarda nada do que lês ou clicas. Só tratamos dados pessoais nas situações da tabela.
| Situação | Dados | Finalidade e fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, email, assunto e mensagem que escreveres. | Responder à tua mensagem. Fundamento: o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), dado ao marcares a caixa do formulário. | O email fica na caixa de correio do núcleo e é apagado até 12 meses depois da última comunicação sobre o assunto. O fornecedor de envio guarda uma cópia durante 30 dias (ver secção 4). |
| Proteção do formulário contra abuso | Endereço IP, email indicado e hora de cada pedido, mantidos apenas na memória do servidor; um campo escondido e o momento em que a página foi aberta. | Limitar os envios (5 pedidos por 10 minutos e 20 por dia por endereço IP; 3 por hora por email) e evitar spam. Fundamento: interesse legítimo em manter o formulário seguro (art. 6.º, n.º 1, al. f)). | Até 24 horas (endereço IP) e 1 hora (email), só em memória; não é gravado em ficheiro nem em base de dados. O endereço IP nunca é incluído no email. |
| Equipa do núcleo | Nome e função de cada membro da equipa; fotografia, email de contacto do núcleo (@infoweb.pt) e perfil público de Instagram, quando a pessoa os fornece. | Apresentar publicamente a equipa. Fundamento: o consentimento de cada pessoa (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento. | Enquanto a pessoa fizer parte da equipa apresentada ou até retirar o consentimento; a remoção é feita sem demora e no máximo em um mês. |
| Pedidos feitos diretamente por email | Os dados que nos enviares (nome, email, conteúdo da mensagem). | Responder ao pedido. Fundamento: o interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f)). | Como no formulário. |
Dados que não tratamos
Não fazemos perfis, não tomamos decisões automatizadas, não usamos os dados para publicidade e não os vendemos nem cedemos. Não pedimos dados de categorias especiais (saúde, religião, opiniões políticas, etc.). Se os escreveres na mensagem, tratamo-los só para responder e apagamo-los como os restantes.
Fornecer os dados é voluntário
Não és obrigado a usar o formulário. Mas sem nome, email e mensagem não conseguimos responder-te; podes sempre contactar-nos por outro meio indicado em Contactos.
Registos técnicos do servidor
Como em qualquer site, o servidor que entrega as páginas recebe o endereço IP e dados técnicos do pedido (por exemplo, a página pedida). Usamo-los apenas para entregar a página e para a segurança do serviço, com base no interesse legítimo, e não os cruzamos com outros dados nem os usamos para te identificar.
Imagens de eventos
Só publicamos fotografias em que pessoas sejam identificáveis com a sua autorização, ou nos casos em que a lei o permite (artigo 79.º do Código Civil).
4. Com quem partilhamos os dados
Os dados são acedidos pela equipa do núcleo que responde às mensagens e, por conta da AAUBI, por:
- Resend, Inc. (Estados Unidos da América), subcontratante que faz o envio do email com a mensagem do formulário para a caixa do núcleo. Trata a mensagem apenas para a entregar, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados (Data Processing Addendum) e guarda uma cópia durante 30 dias. A lista dos seus subcontratantes está publicada por ele.
- O prestador do correio eletrónico do núcleo, onde recebemos as mensagens e os pedidos, ao abrigo das condições dele; e o prestador da infraestrutura onde o site está alojado, na medida necessária para o serviço funcionar.
Só divulgamos dados a autoridades quando a lei o exigir. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins próprios deles.
5. Transferências para fora da União Europeia
O Resend, Inc. guarda os dados nos Estados Unidos da América, independentemente da região de envio escolhida. A transferência baseia-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia incluídas no acordo de tratamento de dados e na adesão do fornecedor ao Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU–U.S. Data Privacy Framework). Podes pedir-nos mais informação sobre estas garantias através dos contactos da secção 1.
6. Os teus direitos e como os exercer
Em relação aos teus dados pessoais tens, nos termos do RGPD, o direito de:
- acesso: saber se tratamos os teus dados e obter uma cópia (art. 15.º);
- retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos (art. 16.º);
- apagamento: pedir que os dados sejam apagados (art. 17.º);
- limitação: pedir que o tratamento fique limitado em certos casos (art. 18.º);
- portabilidade: receber os dados que nos forneceste num formato estruturado, quando o tratamento se baseia no consentimento (art. 20.º);
- oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito antes (art. 7.º, n.º 3).
Para exercer qualquer direito, escreve para [email protected], indicando o nome e o email que usaste. Podemos pedir-te informação adicional para confirmar a tua identidade. Respondemos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês, que pode ser prorrogado em casos complexos (art. 12.º, n.º 3). O exercício dos direitos é gratuito.
Se considerares que o tratamento viola o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt · +351 213 928 400 · [email protected].
7. Segurança
A ligação ao site é cifrada (HTTPS) e o site envia cabeçalhos de segurança aos navegadores. As mensagens do formulário não são gravadas pelo site: seguem diretamente por email para o núcleo e as credenciais de envio ficam guardadas fora do código, no servidor. O acesso à caixa de correio do núcleo está limitado a quem responde às mensagens. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; se houver uma violação de dados que te afete, informamos as pessoas e a CNPD nos casos e prazos que a lei exige.
8. Menores
O formulário destina-se a pessoas com 13 ou mais anos. Se tiveres menos de 13 anos, o consentimento tem de ser dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais (Lei n.º 58/2019, artigo 16.º). Se soubermos que recebemos dados de um menor sem essa autorização, apagamo-los.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política, por exemplo se mudarmos de fornecedor ou de prazo de conservação. A data da última atualização está no topo desta página e a versão em vigor é sempre a que está publicada aqui. Se a alteração for relevante para ti, avisamos nesta página.
Consulta também os Termos de utilização.